Termos do serviço
Última atualização: 14 de agosto de 2026
1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website www.brunnstore.com (doravante, o “Website”), bem como a compra dos produtos disponibilizados através do mesmo.
O Website é operado pela Brunn Elements, LDA (doravante designada por “Brunn”, “nós”, “nosso” ou a “Empresa”), uma empresa estabelecida em Portugal.
Ao aceder, navegar ou efetuar compras através do Website, o utilizador aceita ficar legalmente vinculado aos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.
Os presentes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Brunn.
2. INFORMAÇÕES DO TITULAR
Titular: Brunn Elements, LDA
Website: www.brunnstore.com
E-mail: hello@brunnstore.com
País de estabelecimento: Portugal
3. CAPACIDADE JURÍDICA E REQUISITOS DE IDADE
O acesso e a utilização do Website para efetuar compras estão limitados a pessoas com, pelo menos, 18 anos de idade e plena capacidade jurídica para celebrar contratos.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara e garante que cumpre este requisito.
A Brunn reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que existam motivos razoáveis para considerar que o utilizador não cumpre as condições acima referidas.
4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O acesso ao Website, a criação de uma conta de utilizador ou a realização de uma compra implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
A Brunn poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no Website.
Recomenda-se aos utilizadores que consultem esta página periodicamente.
5. CONTAS DE UTILIZADOR
O utilizador poderá criar uma conta pessoal para facilitar futuras compras.
Ao criar uma conta, o utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta.
O utilizador deverá comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta.
A Brunn reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas quando:
- Seja detetada atividade fraudulenta;
- Os presentes Termos sejam violados;
- Sejam utilizados dados falsos ou enganosos.
6. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma diligente e em conformidade com a legislação aplicável.
É estritamente proibido:
- Utilizar o Website para fins ilícitos;
- Introduzir vírus ou software malicioso;
- Tentar aceder a sistemas ou bases de dados sem autorização;
- Interferir com a segurança ou o funcionamento do Website;
- Copiar, reproduzir ou explorar o conteúdo do Website sem autorização.
A Brunn poderá restringir o acesso ao Website ou cancelar contas que violem estas regras.
7. PRODUTOS
O Website comercializa garrafas térmicas de aço inoxidável e produtos relacionados.
As descrições, imagens e especificações dos produtos são disponibilizadas para fins informativos. Embora a Brunn desenvolva esforços razoáveis para garantir a sua exatidão, não pode garantir que todos os detalhes estejam isentos de erros.
A Brunn reserva-se o direito de:
- Alterar ou descontinuar produtos;
- Limitar as quantidades disponíveis;
- Atualizar preços ou descrições.
8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Caso um produto fique indisponível após a realização de uma encomenda, a Brunn informará o cliente com a maior brevidade possível e disponibilizará:
- Um reembolso integral; ou
- Um produto alternativo, quando possível.
9. PREÇOS
Os preços apresentados no Website podem ser alterados sem aviso prévio.
Dependendo do país de entrega, os preços podem incluir ou excluir os impostos aplicáveis.
Os custos de envio serão apresentados antes da conclusão do processo de compra.
Em caso de erro manifesto no preço de um produto, a Brunn reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o montante pago.
10. PROCESSO DE COMPRA
O processo de compra inclui as seguintes etapas:
- Seleção dos produtos;
- Introdução dos dados de envio;
- Seleção do método de pagamento;
- Confirmação da encomenda.
Após a conclusão do processo, o cliente receberá um e-mail confirmando a receção da encomenda.
A confirmação da encomenda não constitui a sua aceitação definitiva. A Brunn poderá cancelar encomendas por motivos legítimos, incluindo:
- Fraude ou suspeita de fraude;
- Problemas relacionados com o pagamento;
- Erros técnicos.
11. MÉTODOS DE PAGAMENTO
O Website aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Cartões de crédito e débito;
- PayPal;
- Apple Pay;
- Google Pay.
Os pagamentos são processados através de prestadores externos de serviços de pagamento seguros.
A Brunn não armazena os dados completos dos cartões de crédito.
12. ENVIOS
A Brünn utiliza um serviço de transporte externo para todas as suas encomendas, disponibilizando dois métodos de entrega consoante o país de destino: entrega ao domicílio ou recolha num ponto de recolha.
O prazo de entrega das encomendas varia entre 1 e 15 dias úteis, embora possa ser afetado durante períodos de elevada procura. Os prazos de entrega variam consoante o destino:
Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis;
Espanha Continental: 1 a 2 dias úteis;
Outros países europeus: 2 a 8 dias úteis;
Resto do mundo: 5 a 20 dias úteis.
Os custos de envio são suportados pelo cliente. Para cada encomenda, o custo é calculado automaticamente durante o processo de compra, em função dos produtos encomendados e da região de destino, de acordo com a tabela predefinida:
Portugal Continental: 3,50 €
Espanha Continental: 7,50 €
Alemanha, França, Mónaco, Áustria, Bélgica, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Liechtenstein, Polónia, República Checa e Suíça: 10,00 €
Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia e Noruega: 15,00 €
Estados Unidos, Canadá e México: 25,00 €
Reino Unido: 15,00 €
América: 35,00 €
Resto do mundo: 35,00 €
Os preços apresentados acima já incluem o IVA aplicável na respetiva região.
A entrega será considerada concluída assim que a transportadora confirmar a sua realização através dos respetivos sistemas de rastreamento ou de outro comprovativo de entrega. A assinatura do destinatário não será um requisito obrigatório para que a entrega seja considerada efetuada.
Para envios para fora da União Europeia, o cliente poderá ser responsável pelo pagamento de impostos de importação ou direitos aduaneiros aplicáveis.
13. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos previstos na lei, a Brünn permite a troca ou devolução de artigos no prazo de 14 dias após a entrega da encomenda, desde que sejam cumpridos determinados requisitos:
- Os artigos devem estar selados e na sua embalagem original;
- Os artigos devem encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de manuseamento ou alteração;
- Os artigos devem ser enviados com toda a documentação original, incluindo a fatura e a embalagem.
Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá contactar-nos através do e-mail hello@brunnstore.com.
Se a troca ou devolução for solicitada devido a um defeito ou outra falta de conformidade, a Brünn suportará os custos associados ao processo. Após a receção do pedido, enviaremos ao cliente a(s) respetiva(s) etiqueta(s) de devolução e procederemos ao envio de um novo artigo assim que recebermos a devolução no nosso armazém.
Se a troca ou devolução for solicitada exclusivamente por iniciativa do cliente, os custos associados ao processo ficarão a seu cargo, devendo o artigo ser enviado, com os custos de envio previamente pagos, para a morada indicada pela equipa de apoio ao cliente.
Após a receção dos artigos nas nossas instalações, procederemos a uma análise detalhada e, caso se confirme o cumprimento das condições aplicáveis à troca, a Brünn procederá ao reembolso ou ao reenvio no prazo de 14 dias.
Em caso de devolução, o montante a reembolsar não incluirá os custos de envio e será restituído através do mesmo método de pagamento utilizado originalmente pelo cliente, salvo se o pagamento original tiver sido efetuado através de Multibanco (entidade e referência). Nesse caso, o cliente deverá fornecer o seu IBAN para que o reembolso possa ser efetuado por transferência bancária.
14. GARANTIA LEGAL
Os produtos vendidos através do Website estão abrangidos pela garantia legal aplicável, em conformidade com a legislação da União Europeia.
Se um produto apresentar defeitos ou falta de conformidade, o cliente terá direito a:
- Reparação;
- Substituição;
- Redução do preço;
- Resolução do contrato, quando aplicável.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, logótipos, designs, elementos gráficos e software, são propriedade da Brunn Elements, LDA ou dos respetivos licenciantes.
É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.
16. FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Website poderá disponibilizar acesso a ferramentas ou serviços fornecidos por terceiros.
A Brunn não controla nem supervisiona esses serviços e não assume qualquer responsabilidade pelo seu funcionamento ou disponibilidade.
A utilização destes serviços está sujeita aos termos e condições dos respetivos fornecedores.
17. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS
O Website poderá conter ligações para websites externos.
A Brunn não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.
18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Brunn não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do Website ou dos produtos adquiridos.
Nada nos presentes Termos limitará os direitos dos consumidores reconhecidos pela legislação aplicável.
19. INDEMNIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a indemnizar e manter a Brunn indemne relativamente a quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do incumprimento dos presentes Termos.
20. SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será interpretada de forma a refletir a intenção original na máxima medida permitida pela lei, permanecendo as restantes disposições plenamente válidas e em vigor.
21. CESSAÇÃO
A Brunn poderá suspender ou cancelar o acesso ao Website a qualquer momento caso o utilizador viole os presentes Termos.
As obrigações e responsabilidades assumidas antes da cessação permanecerão em vigor.
22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia.
23. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através do seguinte endereço: